Refere-se às questões relacionadas a crimes cometidos no âmbito das empresas, envolvendo não apenas as pessoas físicas envolvidas, mas também a pessoa jurídica como um todo. Esse ramo do direito se concentra em proteger os interesses das empresas e seus dirigentes quando estão envolvidos em investigações ou processos criminais.
Dentre os serviços oferecidos pelos advogados que atuam na área do direito penal empresarial, destacam-se:
Auxilio às empresas na elaboração de políticas e práticas internas, orientando sobre as leis e regulamentos aplicáveis. Suporte na interpretação de leis penais e regulamentações específicas que se apliquem ao ramo da atividade da empresa.
Auxílio às empresas na implementação de programas de compliance, com o objetivo de prevenir crimes e irregularidades. Elaboração de códigos de conduta, políticas e procedimentos internos, monitorando o cumprimento das leis e regulamentações, e fornecendo treinamento aos colaboradores sobre práticas legais e éticas.
Caso ocorra uma suspeita de crime ou irregularidade dentro da empresa, condução nas investigações internas para apurar os fatos e determinar a melhor estratégia a ser adotada. Essas investigações podem envolver atendimentos, revisão de documentos, análise de registros contábeis, entre outras atividades.
Caso a empresa ou seus dirigentes sejam alvo de investigações ou processos criminais, atuamos em sua defesa. Análise das acusações, elaboração de estratégias de defesa, representação dos constituintes nos tribunais e buscando a melhor solução possível para proteger os interesses da empresa.
Em alguns casos, possibilidade de negociar acordos com as autoridades para evitar julgamentos e reduzir as penalidades aplicáveis à empresa ou aos dirigentes. Esses acordos podem envolver a colaboração com as investigações, o pagamento de multas e a adoção de medidas corretivas.
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